Título
Diário do Governo, I Série – Número 4 (Destaque para o Decreto n.º 12:976).
Data
6 de janeiro de 1927
Nível de descrição
Publicação oficial
Descrição
Extingue o concelho de Macieira de Cambra, do distrito de Aveiro, e cria o novo concelho de 3.ª ordem Vale de Cambra
Media Relacionados
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto/12976-1927-252601
Nome do produtor
Imprensa Nacional (entidade editora e impressora) e Governo da República Portuguesa (entidade produtora do conteúdo legislativo).
Origem
Lisboa, Portugal.
História Administrativa / Biografia
O "Diário do Govêrno" era a publicação oficial da República Portuguesa (antecessor do atual Diário da República), destinada à publicação e entrada em vigor de leis, decretos, portarias e avisos oficiais do Estado.
Âmbito e Conteúdo
O documento apresenta o cabeçalho oficial, as condições de assinatura e o "Sumário", o qual elenca as decisões governamentais do dia emanadas de diferentes ministérios (Interior, Finanças, Marinha, Guerra, Negócios Estrangeiros, Comércio e Comunicações, e Instrução Pública). No canto inferior direito, o documento contém ainda o início da argumentação jurídica do Decreto n.º 12:976, que justifica a extinção de Macieira de Cambra devido à sua posição geográfica periférica e ao facto de a sua atividade comercial e industrial já se encontrar descentralizada da sede.
Dimensões e Suporte
O suporte original é impresso em papel (dimensões exatas não aferíveis pela imagem, correspondendo ao formato padrão do jornal oficial da época). O suporte atual analisado é digital (ficheiro de imagem).
Sistema de Organização
O documento está organizado em tipografia de imprensa formal, dividindo-se o corpo do texto em três colunas. Contém um cabeçalho proeminente com o brasão de armas de Portugal, seguido das condições de assinatura em caixa e de um sumário estruturado por ministérios.